Termos de Utilização

Quem somos:

Diogo José Oliveira Ferreira

NIF: 237265974

Sede: Rua Bispo Dom Luís de Almeida N77, 4760-426 Cavalões

Gestor da loja online loja.re-play.pt de agora em diante designada por re-play.pt

1 - Termos gerais.

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da afhealth.pt se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página. Se estiver a utilizar o site em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós, site, website, plataforma, refere-se ao nosso site/aplicação web.

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.

O Website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o "Conteúdo").

Considera-se “Aluno” todo o Utilizador que adquire ou se inscreve num ou mais cursos disponibilizados no site, com o objetivo de utilizar os conteúdos formativos, independentemente da sua finalidade pessoal ou profissional.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Estes Termos de Utilização poderão ser alterados, modificados, ampliados ou atualizados por nós, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos novos, usados ou recondicionados, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no site, ficarão também sujeitos aos presentes Termos de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o site de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.

Este site não se destina a ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o site. Nós não nos responsabilizamos pela interação ou acesso ao Conteúdo do site por menores.

O acesso a alguns dos conteúdos do site poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. Nós empregaremos os nossos melhores esforços para manter o site acessível.

Reservamo-nos ao direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao site ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. Nós não assumimos qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. Nós não garantimos que o acesso ao site não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

Nós reservamos o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do site.

Para aceder a todas as vantagens da conta online do nosso site, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao site e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.

2 - Utilização Responsável da Plataforma

O Utilizador compromete-se a utilizar este Website, bem como os seus Conteúdos e Produtos, de forma legal, adequada e em conformidade com a legislação vigente. Ao aceder à plataforma, o Utilizador concorda em abster-se das seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma e/ou os seus Conteúdos de forma não autorizada, fraudulenta ou com finalidades ilegais, prejudiciais a terceiros, ou que possam de algum modo comprometer, sobrecarregar, danificar ou interferir com o funcionamento normal dos serviços, conteúdos, ficheiros ou sistemas informáticos associados.

• Tentar aceder a áreas ou funcionalidades restritas do Website sem possuir as permissões necessárias ou sem cumprir os requisitos estipulados para tal acesso.

• Inserir ou propagar vírus, programas maliciosos, macros, scripts, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros elementos que possam alterar, interferir ou comprometer os sistemas informáticos do Website ou de terceiros.

• Causar danos em componentes físicos ou lógicos da plataforma, de parceiros, prestadores de serviços ou outros utilizadores, bem como disseminar softwares ou ferramentas que possam provocar tais danos.

• Reproduzir, copiar, desmontar, realizar engenharia reversa, recompilar, modificar, distribuir, publicar, exibir, executar, importar ou explorar qualquer parte do Website, salvo nos seguintes casos: (i) quando se trate da utilização de Conteúdos para fins exclusivamente pessoais e não comerciais; (ii) quando for realizada partilha de Conteúdos com o devido reconhecimento dos direitos de autor e demais avisos legais associados.

• Obter ou tentar obter Conteúdos ou Produtos disponibilizados na plataforma através de meios distintos dos oficialmente disponibilizados, indicados no próprio Website ou dos que, sendo habituais na navegação pela Internet, não representem risco para o bom funcionamento ou segurança do Website.

O Utilizador compromete-se ainda a não realizar qualquer atividade que possa, direta ou indiretamente, afetar negativamente a reputação, imagem institucional ou integridade da plataforma, da sua marca, dos seus parceiros, de outros utilizadores ou de terceiros.

Caso o Utilizador infrinja qualquer uma das disposições presentes nestas Condições de Utilização, a empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar, de forma temporária ou permanente, o seu acesso à plataforma.

3 - Responsabilidade por Utilização Indevida

O Utilizador reconhece que qualquer utilização imprópria e/ou ilegal da plataforma, especialmente quando em violação direta ou indireta das presentes Condições Gerais de Utilização, poderá originar responsabilidades legais. Nestes casos, o Utilizador será responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos causados, comprometendo-se a indemnizar e isentar a re-play.pt de qualquer encargo decorrente dessas ações.O Conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade exclusiva da Re-Play ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Em situações de incumprimento das presentes condições, a re-play.pt reserva-se o direito de, de forma unilateral e segundo o seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso, utilização e/ou conta de qualquer Utilizador, sem aviso prévio e sem que tal implique qualquer compensação ou indemnização.

O Utilizador compromete-se também a comunicar de imediato à empresa qualquer utilização indevida do Website de que tenha conhecimento, bem como qualquer violação de direitos da empresa ou de terceiros, ou conduta contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

4 - Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Nome de Domínio

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos, materiais, design, logótipos, textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, software e outros elementos presentes no Website são da titularidade da re-play.pt ou foram devidamente licenciados pelos seus legítimos proprietários para uso e divulgação neste Website. O domínio principal do Website, re-play.pt, está registado e protegido legalmente, sendo qualquer uso não autorizado do mesmo considerado infração dos direitos associados.

O acesso ao Website, bem como a aquisição de cursos ou outro conteúdo digital, não confere ao Utilizador qualquer direito de modificação, exploração comercial, cópia, distribuição ou comunicação pública relativamente aos materiais disponibilizados.

É estritamente proibido revender, realizar ligações automatizadas (como deep-links), utilizar ferramentas de scraping, copiar, monitorizar, transferir, armazenar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do Website para fins comerciais, sem autorização prévia, expressa e por escrito por nós.

O Utilizador poderá, no entanto:

(i) visualizar o conteúdo da plataforma, bem como imprimi-lo, copiá-lo ou guardá-lo num dispositivo pessoal, apenas para uso privado e não comercial;

(ii) partilhar publicações ou materiais através de meios digitais ou redes sociais, desde que respeitados todos os direitos de autor e propriedade intelectual, e desde que não seja removida ou alterada qualquer informação de identificação, marca ou aviso legal (deep-links são permitidos, salvo indicação em contrário).

Todo o conteúdo partilhado pelo Utilizador através do Website, nomeadamente comentários, ficheiros ou outros materiais, deverá respeitar os direitos de imagem, de propriedade intelectual e quaisquer direitos de terceiros eventualmente aplicáveis.

5. Informação sobre os Produtos e Preços

5.1. Descrição dos Produtos

Nós esforçamo-nos por apresentar de forma clara e precisa todas as informações relevantes sobre os produtos e conteúdos digitais disponíveis na plataforma. As descrições dos produtos baseiam-se em informações fornecidas pelos parceiros recursos complementares. Sempre que possível, são incluídas imagens ilustrativas, vídeos promocionais ou outros elementos visuais que ajudem o Utilizador a compreender melhor o conteúdo oferecido.

5.2. Preços

Todos os preços apresentados no Website e respetivas páginas estão indicados em euros (€), com o IVA incluído à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.

Os preços aplicáveis são os que se encontram em vigor no momento da finalização da compra. Caso existam custos estes serão devidamente identificados antes da conclusão da transação.

Reservamo-nos ao direito de atualizar os preços, campanhas promocionais ou descontos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar os preços que estejam indicados no momento em que o Utilizador conclua o processo de compra.

Em caso de erro evidente no preço (por exemplo, resultante de falha técnica, humana ou de sistema) que altere de forma significativa o valor real do produto, e que seja manifestamente desproporcional ou irrisório, a encomenda poderá ser considerada inválida e será anulada, com reembolso integral ao Utilizador, quando aplicável.

Os valores apresentados são exclusivos para compras efetuadas através do Website e poderão não refletir preços ou condições associadas a outras plataformas ou canais externos, caso existam.

6 - Condições de Compra

6.1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos apresentados no nosso Website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Dado que o stock é limitado, a disponibilidade pode alterar-se sem aviso prévio.

Em caso de indisponibilidade após o pagamento, o Cliente será informado e poderá optar por reagendar a entrega quando o artigo estiver novamente disponível ou solicitar o reembolso, que será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação da indisponibilidade.

6.2. Limites de Compra

Para garantir um acesso justo às campanhas promocionais como saldos sazonais, campanhas especiais, ou outras ações comerciais, reservamo-nos o direito de aplicar restrições de quantidade por cliente em determinados produtos ou campanhas.

6.3. Entregas e Custos

Os custos associados ao envio, quando aplicáveis, acrescem ao valor total da encomenda. O Cliente será informado do montante total (produtos + envio) antes da finalização da compra. Poderão ocorrer alterações nos encargos de envio, sendo sempre aplicáveis os valores vigentes no momento da conclusão da encomenda. Mais informações sobre entregas poderão ser consultadas na secção dedicada a Envios e Portes do nosso Website.

6.4. Processamento e Entrega

As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O Cliente receberá confirmação.

As entregas são efetuadas em território nacional (Portugal Continental, Madeira e Açores), não sendo realizadas entregas em apartados.

Dependendo do tipo de produto, o Cliente poderá escolher entre entrega na morada indicada ou recolha em local designado (quando aplicável). Se a opção de levantamento for escolhida, o Cliente deverá recolher a encomenda dentro do prazo indicado na notificação. Caso contrário, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda.

A fatura será enviada por email e/ou disponibilizada na área de cliente do Website em formato digital no momento da expedição.

6.5. Acompanhamento de Encomenda

Manteremos o Cliente informado acerca do estado da encomenda, incluindo estimativas de entrega, através de email e/ou SMS.

6.6. Cancelamento de Encomenda

Excetuando o direito de livre resolução previsto na cláusula 7.3, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda estiver em fase de preparação. Para tal, deverá contactar o nosso serviço de apoio através do endereço de suporte disponível no Website ou pelo número indicado.

6.7. Erros Involuntários

Reservamo-nos o direito de anular encomendas que resultem de erros evidentes de sistema, lapsos técnicos ou falhas de comunicação, incluindo erros de preços manifestamente desajustados, nos termos do previsto na legislação aplicável (nomeadamente no Decreto-Lei n.º 7/2004).

6.8. Métodos de Pagamento

Para maior conveniência, disponibilizamos os seguintes meios de pagamento:

• Referência Multibanco;

• MB Way;

• Payshop;

• Códigos de desconto promocional;

Mais em breve…

7 - Direitos do Consumidor

Os produtos e serviços disponibilizados através do nosso Website estão abrangidos pelas normas legais de proteção dos consumidores em vigor em Portugal, nomeadamente:

• Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho);

• Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;

• Decreto-Lei n.º 24/2014, que estabelece o regime aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

O consumidor, entendido como pessoa singular que adquire bens ou serviços para uso não profissional, beneficia de várias garantias legais, entre as quais:

• Direito à qualidade dos produtos e serviços;

• Direito à informação clara e transparente;

• Direito à proteção dos seus interesses económicos;

• Direito à resolução de conflitos e reclamações.

• Direito à reparação de eventuais danos resultantes de produtos ou serviços defeituosos.

7.1. Entrega dos Produtos

Considera-se que um produto foi entregue quando:

• O cliente ou alguém por si designado (exceto o transportador) recebe fisicamente o artigo;

• Se estiver contratada a instalação, o momento da entrega corresponde à finalização da mesma.

Informações adicionais sobre prazos e métodos de entrega estão disponíveis na secção Envios e Portes do nosso Website.

7.2. Garantia e Qualidade

Os produtos comercializados devem corresponder às suas descrições, ter as funcionalidades, desempenho e durabilidade esperados e ser compatíveis com o seu propósito.

Caso identifique qualquer defeito ou não conformidade, poderá contactar-nos, preferencialmente por email para iniciar um processo de devolução ou assistência.

As condições de Garantia podem ser consultadas na nossa página Garantias e RMA.

7.2.1 Produto com Defeito ou Avariado

O cliente deve apresentar o produto completo e com a respetiva fatura. Caso não possa deslocar-se, poderá iniciar um pedido de devolução através da sua conta online.

7.2.2 Danos de Transporte

Se detetar danos causados durante o transporte, deve comunicá-los de imediato. Para artigos volumosos, verifique o estado do produto no ato da entrega e recuse-o se apresentar danos visíveis.

7.3. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Todos os processos de devolução são tratados caso a caso por nós

Nos termos legais, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do(s) produto(s), sem necessidade de justificar o motivo.

7.3.1 Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, o artigo deve:

• Estar completo, sem sinais de uso indevido;

• Ser devolvido na embalagem original, com manuais e acessórios;

• Ser acompanhado da fatura original.

O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, selados ou que tenham sido abertos após a entrega, como software, conteúdos digitais ou produtos de higiene pessoal.

Alguns artigos, por razões de segurança, higiene ou políticas do fabricante, não podem ser devolvidos salvo defeito técnico. Exemplos:

• Auscultadores, baterias, software, consumíveis, cartões de memória, artigos de higiene pessoal, entre outros;

• Produtos que tenham os selos de garantia quebrados ou cuja ativação online via número de série (Serial Number) já tenha ocorrido.

Nota: Se o número de série de um produto tiver sido associado a uma conta online ou app, poderemos recusar a sua devolução por questões de segurança e privacidade.

7.3.2 Como Proceder

O cliente pode:

Iniciar o processo online por email, indicando “Devolução Comercial” como assunto. Neste caso, o produto deverá ser enviado para o nosso armazém central, sendo os portes de devolução da responsabilidade do cliente.

7.3.3 Reembolso

Após a validação das condições da devolução, o reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até à receção do produto ou da prova da sua devolução, conforme previsto na lei.

8 - Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O acesso e a utilização deste Website são da inteira responsabilidade do Utilizador, que reconhece utilizá-lo de forma voluntária, por sua conta e risco.

Envidamos todos os esforços para assegurar que os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados sejam seguros, acessíveis e atualizados. No entanto, não garantimos que o Website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou de falhas técnicas.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, prejuízos ou perdas diretas ou indiretas decorrentes de:

• Incompatibilidades com o hardware ou software utilizado pelo Utilizador;

• Interrupções, falhas, avarias ou outros problemas técnicos resultantes de sobrecargas, falhas de rede, interferências ou causas externas ao nosso controlo;

• Acesso não autorizado ou uso indevido do Website, incluindo a disseminação de vírus ou software malicioso por terceiros;

• Utilização indevida do Website por parte do Utilizador;

• Erros de navegação, lentidão ou falhas associadas a navegadores desatualizados ou com mau funcionamento.

Caso, por decisão judicial ou outra via legal, sejamos responsabilizados por prejuízos causados ao Utilizador, tal responsabilidade limitar-se-á exclusivamente aos danos diretos comprovados que sejam consequência de conduta dolosa ou negligente da nossa parte. Estão expressamente excluídas quaisquer indemnizações por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas emergentes.

9 - Responsabilidade Civil

Salvo nos casos em que exista um contrato válido e específico celebrado entre a Re-Play e o Utilizador (ou terceiro), a Re-Play, os seus administradores, colaboradores, sócios, filiais, subsidiárias, sucessores, cessionários e representantes não poderão ser responsabilizados, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de:

• Erros, omissões ou inexatidões nos conteúdos disponibilizados no Website;

• Atrasos, falhas ou interrupções na transmissão ou entrega de informações ou serviços através do Website;

• Perdas de dados, danos informáticos, avarias ou qualquer outro impacto negativo, independentemente da sua natureza ou causa.

A responsabilidade da Re-Play limita-se, em qualquer caso, ao estritamente exigido por lei, excluindo expressamente qualquer responsabilidade por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, como lucros cessantes, interrupções de negócio ou perda de oportunidades.

10 - Política de Privacidade

A Re-Play compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, seja ao navegar no nosso Website ou ao utilizar as suas funcionalidades, serão tratados informaticamente no contexto de relações pré-contratuais, contratuais ou decorrentes de obrigações legais. Estes dados podem ser utilizados para efeitos de gestão de encomendas, prestação de serviços, apoio ao cliente, faturação, entre outros fins legítimos relacionados com a nossa atividade.

Poderá consultar a versão completa da nossa Política de Privacidade

11 - Política de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador, que permitem recordar preferências, dados de sessão ou outras informações úteis para tornar a utilização do Website mais eficiente.

Pode consultar a nossa Política de Cookies completa aqui: www.re-play.pt/cookies

12 - Comunicações e Reclamações

Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à Re-Play, designadamente reclamações, deverá ser efetuada por escrito, através dos contactos disponibilizados no Website.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como meio válido de comunicação para todas as notificações relacionadas com a utilização do Website e/ou com a aquisição de produtos e serviços.

13 - Comunicações e Reclamações

Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à Re-Play, designadamente reclamações, deverá ser efetuada por escrito, através dos contactos disponibilizados no Website.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como meio válido de comunicação para todas as notificações relacionadas com a utilização do Website e/ou com a aquisição de produtos e serviços.

14 - Resolução de Litígios

Caso tenha uma reclamação ou queixa relacionada com as presentes Condições de Utilização do Website, deverá enviar uma comunicação escrita através dos contactos indicados no Website da Re-Play. Comprometemo-nos a responder com a maior brevidade possível, propondo uma solução adequada à situação apresentada.

Qualquer litígio ou reclamação decorrente da interpretação, validade ou execução das presentes Condições ou da utilização do Website deverá ser submetido aos tribunais judiciais portugueses territorialmente competentes.

O Utilizador poderá ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/